NOVA REFORMA DO NOVO CPC: SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PARTO E A ADOÇÃO Oscar Valente Cardoso Passados apenas oito meses da entrada em vigor do novo CPC (Lei nº 13.105/2015), chega-se à sua segunda lei modificadora: após as diversas alterações realizadas pela Lei nº 13.256/2016 (anterior à entrada em vigor do novo Código) a Lei […]
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