ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ACEITA ORTOTANÁSIA Carlos Eduardo Martins A ortotanásia advém das expressões gregas Orthos, que significa correta, e Thánatos, que significa morte. Ortotanásia é o nome dado à conduta que os médicos tomam quando — ao ver que o estado clínico do paciente é irreversível e que sua morte é certa — permitem que […]

A ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DO SISTEMA JURÍDICO E SOCIAL BRASILEIRO Adriana Oliveira Claudio Roberto Diogo Henriques Emily Assumpção Fábio Gomes Fernanda Mota Maximiliam Barroso Verônica Macedo 1    INTRODUÇÃO Fruto de um longo processo judicial travado entre familiares de Terri Schiavo[i] e a justiça americana – no intuito de conceder o direito a morte natural […]

A ORTOTANÁSIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO João Paulo Orsini Martinelli Introdução Recente decisão judicial reabriu uma discussão que sempre provocou polêmica em todos os países, independentemente dos valores culturais predominantes: a possibilidade de interrupção de tratamento de pacientes em estado terminal – a ortotanásia. Com a edição da Resolução 1.805/2006, pelo Conselho Federal de […]

A ORTOTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL Tiago Vieira Bomtempo 1 INTRODUÇÃO Nas últimas décadas presenciou-se um rápido avanço da Medicina e da Biotecnologia, questionando-se até mesmo a possibilidade da imortalidade humana. Neste sentido, com a modernização e a descoberta de novas técnicas, o Homem passou discretamente de ser, para […]