SERÁ QUE REALMENTE NÃO HÁ MATERIALMENTE CRIME DE “OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA” NO DIREITO PENAL BRASILEIRO?
SERÁ QUE REALMENTE NÃO HÁ MATERIALMENTE CRIME DE “OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA” NO DIREITO PENAL BRASILEIRO? Eduardo Luiz Santos Cabette O presente texto tem o intuito de prestar um esclarecimento sobre a polêmica que vem se instalando quanto à inexistência material no ordenamento jurídico-penal brasileiro de crime ou crimes de “obstrução da justiça“. Não se trata […]
