NOTAS SOBRE O FENÔMENO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE
NOTAS SOBRE O FENÔMENO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE Daniel Ustárroz Barbara Sauzem Nos últimos anos, o tema da multiparentalidade ganhou muito destaque na cena jurídica, especialmente a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060 pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a admissibilidade da paternidade socioafetiva simultaneamente à biológica e/ou registral. A tese deve ser compreendida em […]
MULTIPARENTALIDADE: A POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLA FILIAÇÃO REGISTRAL E OS SEUS REFLEXOS JURÍDICOS
MULTIPARENTALIDADE: A POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLA FILIAÇÃO REGISTRAL E OS SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Daniela Bernardo Vieira dos Santos SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Evolução Legislativa do Direito de Famílias. 3 A Possibilidade de Múltipla Filiação Registral no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 4 A Questão Registral da Múltipla Filiação e as Repercussões da Lei nº 11.924/09; 4.1 Direito de […]
