INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E A LIBERDADE ECONÔMICA
INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E A LIBERDADE ECONÔMICA Sílvio De Salvo Venosa Luiza Wander Ruas A tão discutida MP 881 foi transformada na Lei nº 13.874 no final de setembro deste ano, em meio a muita celeuma e expectativa de juristas e empresários pela instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e vigência […]
LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA – IMPACTOS NO CÓDIGO CIVIL
LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA – IMPACTOS NO CÓDIGO CIVIL Sílvio de Salvo Venosa Luiza Wander Ruas A tão discutida MP 881 foi transformada na Lei nº 13.874 no final de setembro deste ano, em meio a muita celeuma e expectativa de juristas e empresários pela instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e vigência […]
