IMPENHORABILIDADE DEVE SER ALEGADA ANTES DO LEILÃO
IMPENHORABILIDADE DEVE SER ALEGADA ANTES DO LEILÃO Rénan Kfuri Lopes Incabível a alegação tardia [3 meses] de impenhorabilidade de bem de família após a realização do leilão judicial do imóvel penhorado e o término da execução, caracterizado pela assinatura do auto de arrematação, como decidido pela 4ª Turma do STJ no AgInt nos EDcl […]
DISPUTA DO DIREITO DE PROPRIEDADE: COMPRADORES NÃO REGISTRADOS X ARREMATANTES DE IMÓVEL
Por Cristina Kfuri Um caso de disputa pela propriedade de um imóvel foi levado ao STJ: de um lado, os compradores do imóvel, que assinaram contrato de compra e venda, porém não o registraram em Cartório. Do outro lado, os arrematantes do imóvel, levado a hasta pública para quitar dívida dos últimos proprietários registrados na […]
