RKL Escritório de Advocacia

GRATUIDADE DA JUSTIÇA E COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA MASSA FALIDA

GRATUIDADE DA JUSTIÇA E COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA MASSA FALIDA. Por Rénan Kfuri Lopes “Faz jus ao benefício da Justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481, a Terceira Turma do STJ negou recurso que pleiteava […]

NOTAS GERAIS SOBRE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA RECURSAL

NOTAS GERAIS SOBRE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA RECURSAL. Por Yuri Monteiro 1. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA Este breve artigo se presta a estudar o benefício da gratuidade da justiça no âmbito dos recursos em geral. O Código de Processo Civil trás nos artigos 98 e seguintes a possibilidade de requerer a gratuidade de justiça, […]