CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ
CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ Fernanda Mathias de Souza Garcia O Estatuto da pessoa com Deficiência instituiu novos parâmetros para classificação da incapacidade civil ao alterar o Código Civil Brasileiro A Constituição Federal assegura como um dos objetivos fundamentais da República, em seu art. 3º, inciso IV, a […]
A RELATIVIDADE DA IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO CÍVEL: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A RELATIVIDADE DA IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO CÍVEL: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Lucimere Stefanny Carminati Pani SUMÁRIO: Introdução; 1 Da responsabilidade patrimonial na execução cível brasileira; 1.1 O princípio da responsabilidade patrimonial; 1.2 A penhora como principal meio de […]