PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Hiago Guimarães Cabreira SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. 2. NATUREZA JURÍDICA DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. 3. REGRAS GERAIS PROCEDIMENTAIS. 4. PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. 5. CONCLUSÃO. INTRODUÇÃO Em termos gerais, pode-se conceituar a jurisdição (CÂMARA, 2016) como sendo a função […]