Tratar de questões legais e burocráticas parece avassalador quando perdemos um ente querido. Nesse momento de profunda tristeza, o inventário emerge como um procedimento essencial para organização do patrimônio deixado pelo falecido. Mas afinal, o que são e quais as diferenças dos inventários judicial e extrajudicial? O inventário judicial é o procedimento extremamente formal conduzido […]
Ver maisGRATUIDADE EM INVENTÁRIOS EXTRAJUDICIAIS Fernanda Tartuce SUMÁRIO: 1 Evolução Legislativa do Tema. 2 Dificuldades Vivenciadas no Acesso à Justiça. 3 Justificativas para “Desjudicializar” a Realização de Inventário Consensuais. 4 A Gratuidade nos Procedimentos Extrajudiciais. 5 Gratuidade da Escritura e da Averbação em outras Serventias. 6 Declaração de Pobreza, Lei nº 1.060/1950, Novo CPC e Lei […]
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