DANÇA SUTIL DA TRIBUTAÇÃO: UMA INTERPRETAÇÃO DO ITBI NA REALIZAÇÃO DE CAPITAL Manoel Cipriano Bisneto A intricada tributação do ITBI na integralização de capital volta a ser assunto quente e cheio de debates ao seu redor. O Tema 796 de Repercussão Geral, que em tese veio para pacificar o tema, acabou por gerar diversos […]
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