INATIVIDADE DE EMPRESA DEVEDORA NÃO AUTORIZA IDPJ
INATIVIDADE DE EMPRESA DEVEDORA NÃO AUTORIZA IDPJ outubro 2.024 Decisão reconheceu que a inexistência de bens da devedora e o encerramento de suas atividades não são suficientes para justificar a inclusão dos sócios no polo passivo da execução. A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reverteu a desconsideração da personalidade jurídica em uma ação […]
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AFINAL, PARA QUE SERVE O IDPJ NO RITO DA EXECUÇÃO FISCAL? Marcus Livio Gomes Ao final do mês de agosto de 2023, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu afetar a discussão acerca da necessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ) para fins de atribuição de responsabilidade a terceiros no […]
