GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA É OBRIGATÓRIA QUANDO HÁ RECURSO AUDIOVISUAL DISPONÍVEL, DECIDE STJ
GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA É OBRIGATÓRIA QUANDO HÁ RECURSO AUDIOVISUAL DISPONÍVEL, DECIDE STJ. Por Cristina Kfuri A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é obrigatória a gravação audiovisual da audiência criminal quando o juízo dispõe de tecnologia para tanto. O dispositivo que mereceu a interpretação da Corte Superior é o artigo 405, §1º, do […]
PARTE PODE GRAVAR AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
PARTE PODE GRAVAR AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Por Cristina Kfuri Dentre as diversas manchetes de hoje acerca do depoimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos autos de Ação Penal na Operação Lava Jato, destacou-se o indeferimento do pedido da defesa para gravação da audiência de interrogatório. A priori, a gravação de audiência […]
