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RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA DEPENDE DE PROVA DO FILHO

RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA DEPENDE DE PROVA DO FILHO   Reconhecimento da filiação socioafetiva depende de manifestação de vontade de pai ou mãe nos autos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou sentença que julgou antecipadamente uma ação declaratória de maternidade, sem produção de provas. O processo corre em segredo […]

A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Ana Cristina Teixeira Barreto   Resumo: O presente artigo versa sobre a filiação socioafetiva e sua repercussão no direito de família brasileiro, à luz da Constituição Federal, analisando como se dá a formação, o reconhecimento e tutela dessa nova instituição familiar, bem como dos direitos e deveres […]

TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO DE FAMÍLIA

TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO DE FAMÍLIA Luis Felipe Salomão Mônica Drumond SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Coisa Julgada nas Ações de Investigação de Paternidade, o Julgamento do RE 363.889/DF (STF) e seus Desdobramentos no Superior Tribunal de Justiça; 2.1 Evolução do Direito de Filiação no Brasil; 2.2 O Julgamento do RE 363.889/DF no STF; 2.3 […]

MULTIPARENTALIDADE: A POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLA FILIAÇÃO REGISTRAL E OS SEUS REFLEXOS JURÍDICOS

MULTIPARENTALIDADE: A POSSIBILIDADE DE MÚLTIPLA FILIAÇÃO REGISTRAL E OS SEUS REFLEXOS JURÍDICOS Daniela Bernardo Vieira dos Santos SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Evolução Legislativa do Direito de Famílias. 3 A Possibilidade de Múltipla Filiação Registral no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 4 A Questão Registral da Múltipla Filiação e as Repercussões da Lei nº 11.924/09; 4.1 Direito de […]