PAGAMENTO SUBSTANCIAL DE DÍVIDA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO IMPEDE APREENSÃO DO BEM
PAGAMENTO SUBSTANCIAL DE DÍVIDA NÃO IMPEDE APREENSÃO DO BEM. Por Cristina Kfuri A tese do “adimplemento substancial” diz que o devedor que paga quase a totalidade do seu débito tem resguardado o direito de ser cobrado de maneira menos onerosa, cabendo ao credor buscar maneiras alternativas para receber a dívida em aberto, menos gravosas do que a […]
CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA LEITURA FUNDAMENTAL
CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA LEITURA FUNDAMENTAL Lauro Simões de Castro Bisnetto Henrique Camacho “O positivista vê apenas a lei, fecha-se perante qualquer momento supralegal do direito e, por isso, é impotente face a qualquer perversão do direito pelo Poder Público, tal como, aliás, experimentamos no nosso século até à […]
