RKL Escritório de Advocacia

ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES

ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES Ester Camila Gomes Norato Rezende Não se olvida que com o fim da sociedade conjugal têm termo os deveres do matrimônio, mormente, para o que interessa ao presente artigo, o dever de assistência mútua. Assim, a rigor, um ex-cônjuge não pode ser compelido a assistir materialmente ao outro depois de finda a […]