A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURA PÚBLICA NA CESSÃO DE PRECATÓRIOS
A OBRIGATORIEDADE DA ESCRITURA PÚBLICA NA CESSÃO DE PRECATÓRIOS José Luiz Germano José Renato Nalini Thomas Nosch Gonçalves O Superior Tribunal De Justiça (STJ) entalhou em 2021 por meio do RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 67.005 – DF (2021/0237523-0)[1], sob relatoria do Ministro Sergio Kukina que NÃO É OBRIGATÓRIA A ESCRITURA PÚBLICA na […]
NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE POR ESCRITURA PÚBLICA
NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE POR ESCRITURA PÚBLICA Rénan Kfuri Lopes O Conselho Nacional de Justiça apresentou uma novidade que deve facilitar a emissão de inventários extrajudiciais. A Resolução CNJ 452/2022, que já está em vigor, permite a “nomeação de inventariante por escritura pública”, diretamente no cartório. Com isso, meeiros e herdeiros podem nomear um inventariante que fará […]
ESCRITURA PÚBLICA DE DISPENSA DE COLAÇÃO PÓS-DOAÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA DE DISPENSA DE COLAÇÃO PÓS-DOAÇÃO Carlos Eduardo Elias de Oliveira 1. INTRODUÇÃO Tabelião de notas pode ou não lavrar escritura pública dispensando um filho de colacionar uma doação de um imóvel ocorrida há muitos anos atrás? Essa escritura precisaria ser averbada na matrícula do imóvel? A questão tem utilidade prática: vários pais, […]
