RESPONSABILIDADE CIVIL E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: NECESSÁRIAS DIFERENÇAS E CONSIDERAÇÕES Felipe Cunha de Almeida SUMÁRIO: Introdução; 1 Fontes das obrigações; 1.1 Tripartição fundamental do direito das obrigações; 1.2 Obrigações negociais; 1.3 Responsabilidade civil; 1.4 Enriquecimento sem causa; 1.5 Fundamento do enriquecimento sem causa; 1.6 Pagamento indevido; 2 Prescrição; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO Há diversas situações […]
Ver mais