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SAIBA QUAIS SÃO OS FATORES QUE EXCLUEM A RESPONSABILIDADE DO MARKETPLACE: DEFENDENDO A POSIÇÃO DAS EMPRESAS NO CONTEXTO JURÍDICO Thania Gabriela Morales Cifuentes   Marketplaces enfrentam desafios legais quanto à responsabilidade por transações, podendo limitá-la mediante contratos e regulamentações específicas, favorecendo decisões judiciais e cláusulas contratuais claras. A ascensão dos marketplaces no comércio eletrônico trouxe […]

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EMPRESAS  Thiago Noronha   Criado para viabilizar e facilitar a superação da crise econômico-financeira da empresa devedora, a negociação dos débitos para a recuperação empresarial atualmente regulado pela Lei n. 11.101/2005 e pode ser judicial ou extrajudicial. No entanto, mesmo para o procedimento de recuperação extrajudicial de empresa, há necessidade da intervenção […]

COMPLIANCE E LEI ANTICORRUPÇÃO NAS EMPRESAS

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