CONSIDERAÇÕES SOBRE EMBARGOS DE TERCEIRO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
CONSIDERAÇÕES SOBRE EMBARGOS DE TERCEIRO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Gisele Leite Em regra, somente as partes poderão sofrer algum prejuízo com a decisão judicial, estando em uma execução[1], e apenas os bens do condenado (em geral, o devedor) estão sujeitos à penhora[2] e sucessiva expropriação[3]. Contudo, em certas situações também o patrimônio de terceiro […]
INVENTÁRIO E PARTILHA, EMBARGOS DE TERCEIROS, OPOSIÇÃO, HABILITAÇÃO, AÇÃO MONITÓRIA, HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR E RESTAURAÇÃO DE AUTOS À LUZ DO NCPC
INVENTÁRIO E PARTILHA, EMBARGOS DE TERCEIROS, OPOSIÇÃO, HABILITAÇÃO, AÇÃO MONITÓRIA, HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR E RESTAURAÇÃO DE AUTOS À LUZ DO NCPC Érica Samila Araújo Souza Sumário: 1. Introdução; 2. Inventário e Partilha; 2.1. Inventário Negativo; 2.2. Administrador Provisório; 2.3. A Figura do Inventariante; 2.4. Procedimento do Inventário; 2.5. Adimplemento das Dívidas; 2.6. Da Partilha; 3. Embargos […]
