CASAMENTO, IMPEDIMENTOS E EMANCIPAÇÃO EM BREVES CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS
CASAMENTO, IMPEDIMENTOS E EMANCIPAÇÃO EM BREVES CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS Kelly Moura Oliveira Lisita Resumo O presente artigo discorrerá sobre o casamento, seus impedimentos e a emancipação diante do casamento putativo, que é o casamento nulo ou anulável. A palavra “putativo, vem de putare, que significa imaginário”. Emancipação é a antecipação da capacidade de exercício, surtindo […]