DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E O NOVO CPC
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E O NOVO CPC Paulo Caliendo SUMÁRIO: Introdução. 1 Do Direito Fundamental a um Processo Tempestivo e Efetivo. 2 Do Direito Fundamental a uma Duração Razoável do Processo. 3 Direito Estrangeiro e Internacional. 4 Natureza do Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo. 5 Características. 6 O Direito […]
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E SUA APLICAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
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