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ELEIÇÕES INDIRETAS EM CASO DE DUPLA VACÂNCIA: TEMA CONTROVERTIDO

ELEIÇÕES INDIRETAS EM CASO DE DUPLA VACÂNCIA: TEMA CONTROVERTIDO. Por Rénan Kfuri Lopes A hipótese de dupla vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República no último biênio do mandato é regulamentada por dispositivo constitucional específico, qual seja, o art. 81, § 1º, da Constituição Federal de 1988. Confira-se o seu teor: “a […]