A DOUTRINA DOS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A DOUTRINA DOS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Emílio Gutierrez Sobrinho SUMÁRIO: Introdução; 1 Aspectos gerais dos procedentes; 1.1 As origens e os fundamentos do precedente judicial; 1.2 O stare decisis;1.3 Conceito e elementos do precedente; 1.4 Técnicas de aplicação dos precedentes; 1.4.1 Técnicas de confrontação dos precedentes; 1.4.2 Técnicas de superação dos precedentes; […]
