É POSSÍVEL O HABEAS CORPUS PARA DISCUTIR A DOSIMETRIA DA PENA
É POSSÍVEL O HABEAS CORPUS PARA DISCUTIR A DOSIMETRIA DA PENA? Rômulo de Andrade Moreira Na sessão do último dia 2 de fevereiro, no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 119816, o Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o habeas corpus não comporta o reexame dos elementos de convicção considerados […]
