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IMPOSTO SOBRE GANHO DE CAPITAL EM DOAÇÕES E HERANÇAS

IMPOSTO SOBRE GANHO DE CAPITAL EM DOAÇÕES E HERANÇAS João Luiz Coelho da Rocha   A 2ª turma do STF vem de decidir por maioria que na sucessão hereditária ou nas doações incide tributação sobre ganho de capital verificado na diferença positiva entre o valor atribuído no inventário ou na escritura de doação aos bens […]