VEJA QUAIS SÃO OS DIREITO DE VIZINHANÇA DO CÓDIGO CIVIL E SUAS CARACTERÍSTICAS
VEJA QUAIS SÃO OS DIREITO DE VIZINHANÇA DO CÓDIGO CIVIL E SUAS CARACTERÍSTICAS Mateus Terra Os direitos de vizinhança são a parte do Direito Civil que dispõe sobre algumas limitações ao uso pleno da propriedade, especialmente com relação aos vizinhos, visando reduzir ao máximo os conflitos entre eles. Tem previsão legal nos arts. 1277 […]