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CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, FRUTO DA LEI 6.729/79

(Por Matheus Xavier de Souza) O contrato de concessão comercial de veículos automotores é o elo entre o produtor e o distribuidor, que se sujeita a um incessante controle, mesmo sendo atividades jurídicas, personalidades jurídicas, economia e administração próprias e distintas. Figura como produtor aquela empresa industrial que realizada a fabricação ou montagem de veículos […]