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HONRA, UM DIREITO PERSONALÍSSIMO
HONRA, UM DIREITO PERSONALÍSSIMO Luiz Regis Prado Por sem dúvida, um dos temas mais complexos vem a ser a determinação do bem jurídico nos delitos contra a honra. Daí resulta a preocupação da doutrina, em geral, em apontar algumas concepções relativas ao conteúdo desse relevante bem jurídico: a) correntes estritamente fáticas, que costumam discorrer […]
O DIREITO INTERTEMPORAL NA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES ESTABELECIDOS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O DIREITO INTERTEMPORAL NA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES ESTABELECIDOS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Peter Panutto José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins SUMÁRIO: Introdução. 1 Fundamentos de Direito Intertemporal. 2 A Natureza Jurídica dos Precedentes Judiciais Vinculantes diante do Direito Intertemporal. 3 O Direito Intertemporal na Aplicação dos Precedentes Judiciais Vinculantes. Considerações Finais. […]
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DIREITO DE FAMÍLIA ACORDADO JUDICIALMENTE SEM ADVOGADO. Por Rénan Kfuri Lopes O TJRS tem entendido que são válidos os acordos firmados diretamente pelas partes envolvendo direitos indisponíveis nas ações de família (guarda de filhos e visitas), formalizados em sessões de mediação pré-processual na “Vara Adjunta de Conciliação Pré-processual da Comarca de Pelotas”, mesmo que não […]
ACESSO À JUSTIÇA E ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO
ACESSO À JUSTIÇA E ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO João Carlos Leal Júnior Carlos Picchi Neto SUMÁRIO: Introdução; 1 Noções propedêuticas sobre o direito de acesso à justiça; 2 A teoria do abuso de direito e seus reflexos na processualística civil; 3 O abuso do direito de ação como desvirtuação do acesso à justiça; Conclusões; […]
A MITIGAÇÃO DO PROCESSO CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA
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