EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOBRE PENHORA DE DINHEIRO
EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOBRE PENHORA DE DINHEIRO Araken de Assis Sérgio Gilberto Porto SUMÁRIO: 1 Observação Inicial. 2 Suspensão do Processo de Execução (e do Cumprimento da Sentença). 3 Princípio da Taxatividade da Suspensão e Eficácia do Ato Judicial. 4 Fundamentos e Finalidades da Suspensão das Execuções na Recuperação Judicial. 5 Natureza do Depósito […]