MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO E DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À CONDIÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO E DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À CONDIÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS Eduardo Cambi SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Aplicação da Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, a Requerimento do Ministério Público, nas Ações de Alimentos. 3 Conclusões. 4 Referências Bibliográficas e Jurisprudenciais. 1 Introdução O Ministério […]