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A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE EM SENTENÇA, A (DES)NECESSIDADE DO PREPARO DA APELAÇÃO, A COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO E BREVÍSSIMAS ANOTAÇÕES SOBRE O NOVEL REGIME DE PREPARO RECURSAL NO NCPC

A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE EM SENTENÇA, A (DES)NECESSIDADE DO PREPARO DA APELAÇÃO, A COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO E BREVÍSSIMAS ANOTAÇÕES SOBRE O NOVEL REGIME DE PREPARO RECURSAL NO NCPC Tiago Bitencourt de David SUMÁRIO: Introdução; 1 Posição no sentido do processamento da apelação e conhecimento da (des)necessidade de preparo apenas […]