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DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO – Dano Moral

DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO – Dano Moral Mirna Cianci O descumprimento de contrato, em regra, não rende ensejo à reparação moral, considerado que trata-se de percalço comum e previsível no mundo dos negócios, salvo em casos excepcionais, onde se considera além da conta a repercussão causada.   INTRODUÇÃO A partir de hoje será abordado o tema […]