DESAPROPRIAÇÃO: ASPECTOS GERAIS
DESAPROPRIAÇÃO: ASPECTOS GERAIS Letícia Queiroz de Andrade A desapropriação é uma das formas mais incisivas de intervenção estatal na propriedade privada, conquanto possa recair até mesmo sobre bens públicos.[1] Perde apenas para o confisco – para o qual alguns reservam o nome expropriação -, que, além de seguir procedimento mais simplificado, não comporta indenização, […]
