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DESAPROPRIAÇÃO: ASPECTOS GERAIS

DESAPROPRIAÇÃO: ASPECTOS GERAIS  Letícia Queiroz de Andrade   A desapropriação é uma das formas mais incisivas de intervenção estatal na propriedade privada, conquanto possa recair até mesmo sobre bens públicos.[1] Perde apenas para o confisco – para o qual alguns reservam o nome expropriação -, que, além de seguir procedimento mais simplificado, não comporta indenização, […]