REFLEXÕES SOBRE A CARACTERIZAÇÃO E A DENSIFICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO NOVO CPC
REFLEXÕES SOBRE A CARACTERIZAÇÃO E A DENSIFICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO NOVO CPC Luis Alberto Reichelt Juliano Colombo SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Caracterização do Duplo Grau de Jurisdição como Direito Fundamental de Natureza Processual. 3 A “Nova” Teoria da Causa Madura e o Direito Fundamental ao Duplo Grau de Jurisdição. […]