CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Gisele Leite O presente texto trata de alguns crimes contra a dignidade sexual, os mais relevantes, e sobre a importância das leis que atualizaram o nosso Código Penal. O Título VI do Código Penal brasileiro sofreu grande alteração em decorrência da Lei […]
PRAZO PRESCRICIONAL DE AÇÃO DE IMPROBIDADE É CALCULADO PELO CÓDIGO PENAL QUANDO O FATO É TIPIFICADO COMO CRIME
PRAZO PRESCRICIONAL DE AÇÃO DE IMPROBIDADE É CALCULADO PELO CÓDIGO PENAL QUANDO O FATO É TIPIFICADO COMO CRIME. Por Cristina Kfuri O Superior Tribunal de Justiça afastou a prescrição de ação civil pública utilizando-se do prazo prescricional previsto no Código Penal. Segundo a decisão da 1ª Seção, quando o ato de improbidade administrativa, objeto da ação civil […]
SERÁ QUE REALMENTE NÃO HÁ MATERIALMENTE CRIME DE “OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA” NO DIREITO PENAL BRASILEIRO?
SERÁ QUE REALMENTE NÃO HÁ MATERIALMENTE CRIME DE “OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA” NO DIREITO PENAL BRASILEIRO? Eduardo Luiz Santos Cabette O presente texto tem o intuito de prestar um esclarecimento sobre a polêmica que vem se instalando quanto à inexistência material no ordenamento jurídico-penal brasileiro de crime ou crimes de “obstrução da justiça“. Não se trata […]
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E NATUREZA PENAL
CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E NATUREZA PENAL. Por Rénan Kfuri Lopes O STF em decisão com repercussão geral, reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal, em virtude de ter caráter penal e não se relacionar […]
