RKL Escritório de Advocacia

A ATUAÇÃO DO JUIZ E AS MEDIDAS EXECUTIVAS NO CPC/15

A ATUAÇÃO DO JUIZ E AS MEDIDAS EXECUTIVAS NO CPC/15 Trícia Navarro   A atuação judicial vem sendo objeto de destaque pelos legisladores nacionais e estrangeiros. Com efeito, as últimas reformas processuais trouxeram relevante incremento dos poderes gerenciais, instrutórios e decisórios do juiz. O CPC/15 dedica um capítulo para tratar dos poderes, dos deveres e da responsabilidade […]

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E FUNÇÃO QUALITATIVA DOS PRECEDENTES: UM DEBATE NECESSÁRIO

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E FUNÇÃO QUALITATIVA DOS PRECEDENTES: UM DEBATE NECESSÁRIO Nestor Eduardo Araruna Santiago Átila de Alencar Araripe Magalhães SUMÁRIO: Introdução. 1 Considerações sobre o Sistema da Common Law. 2 A Instabilidade do Sistema de Jurisprudência Adotado pela Civil Law. 3 O Risco de Precedentes sem Critérios Qualitativos e de Serem Utilizados […]

AS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO CPC/2015

AS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO CPC/2015  Rénan Kfuri Lopes De chofre: por opção, o texto normativo do CPC/15 não mais utiliza a expressão “condição da ação”[1]. Todavia, prevalece escrever, que se encaixa a guisa de preliminar, e dentro do conceito específico como “condição de ação” a legitimidade das partes[2] e o interesse processual[3]. O autor […]