A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E AS MUDANÇAS QUANTO AO REGIME DE BENS – ALTERAÇÕES NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – PARTE III
A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E AS MUDANÇAS QUANTO AO REGIME DE BENS – ALTERAÇÕES NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS – PARTE III Flávio Tartuce Nos meus últimos textos neste canal, analisei mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal, para a Reforma […]
CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE E REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Karolainy do Nascimento Coelho A restrição à propriedade pode ocorrer de maneira voluntária e legal, através da imposição da lei. A título exemplificativo desta última citam-se os direitos de vizinhança, o usucapião e a desapropriação. Já a restrição voluntária, como o próprio nome já […]
A SUCESSÃO DE BENS PARTICULARES NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
A SUCESSÃO DE BENS PARTICULARES NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Emiliano Afonso Faria RESUMO O presente trabalho tem como tema a discussão da sucessão de bens particulares no regime da comunhão parcial de bens. Onde o objetivo é analisar se o cônjuge sobrevivente quando casado no regime da comunhão parcial de bens, concorre com […]
SUCESSÃO DO CÔNJUGE NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
SUCESSÃO DO CÔNJUGE NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Rénan Kfuri Lopes O cônjuge sobrevivente casado sob o regime de comunhão parcial de bens concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas quanto aos bens particulares eventualmente constantes do acervo hereditário. O art. 1.829, I, do CC estabelece que o cônjuge sobrevivente concorre com os […]