A SUCESSÃO DE BENS PARTICULARES NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Emiliano Afonso Faria    RESUMO O presente trabalho tem como tema a discussão da sucessão de bens particulares no regime da comunhão parcial de bens. Onde o objetivo é analisar se o cônjuge sobrevivente quando casado no regime da comunhão parcial de bens, concorre com […]

SUCESSÃO DO CÔNJUGE NA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS Rénan Kfuri Lopes   O cônjuge sobrevivente casado sob o regime de comunhão parcial de bens concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas quanto aos bens particulares eventualmente constantes do acervo hereditário. O art. 1.829, I, do CC estabelece que o cônjuge sobrevivente concorre com os […]