CASOS DE RESTRIÇÕES AO CONSENTIMENTO NA COMPRA E VENDA
CASOS DE RESTRIÇÕES AO CONSENTIMENTO NA COMPRA E VENDA Rogério Tadeu Romano I – A COMPRA E VENDA O contrato de compra e venda, conforme a doutrina de Orlando Gomes (Contratos, Forense, 23ª ed., p. 222), pode ser tido como bilateral, oneroso, comutativo, ou aleatório, de execução instantânea, ou diferida. Havendo obrigações para ambas […]
DISPUTA DO DIREITO DE PROPRIEDADE: COMPRADORES NÃO REGISTRADOS X ARREMATANTES DE IMÓVEL
Por Cristina Kfuri Um caso de disputa pela propriedade de um imóvel foi levado ao STJ: de um lado, os compradores do imóvel, que assinaram contrato de compra e venda, porém não o registraram em Cartório. Do outro lado, os arrematantes do imóvel, levado a hasta pública para quitar dívida dos últimos proprietários registrados na […]
