MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA, AGRAVO DE INSTRUMENTO E A MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO NOVO CPC
Por Cristina Kfuri * atualizado em 10.12.2018 Uma das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 foi a limitação das matérias passíveis de recurso via Agravo de Instrumento. Assim está a redação do art. 1.015: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I – tutelas provisórias; II […]
PEDIDO DE ALIMENTOS AOS AVÓS. COMPETÊNCIA
PEDIDO DE ALIMENTOS AOS AVÓS. COMPETÊNCIA. Por Rénan Kfuri Lopes Não há conexão entre uma ação de divórcio que fixou pensão alimentícia, transitada em julgado, com nova ação de alimentos complementares ajuizada em face da avó paterna, para subsidiar a prevenção do juízo que homologou o acordo alimentar ajustado no divórcio. Isso porque, na segunda demanda […]
A COMPETÊNCIA E O NCPC
A COMPETÊNCIA E O NCPC Gisele Leite Tradicionalmente o conceito de competência está relacionado a ser medida de jurisdição, no sentido de ser porção de jurisdição delegada a um certo órgão ou grupo de órgãos. A jurisdição como atuação estatal visa à aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma crise jurídica […]
