A COISA JULGADA E SEUS LIMITES, SEGUNDO O CPC/2015 Humberto Theodoro Júnior Nosso atual Código de Processo Civil, ao definir a coisa julgada material, no art. 502, mantém-se fiel à noção tradicional que a situa no terreno da estabilidade adquirida pelos efeitos de direito material da sentença não mais sujeita a recurso[1]. Esse regime de […]

 O NOVO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA E A COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INCAPACIDADE Cláudio Roberto Alfredo de Sousa Flávia Moreira Guimarães Pessoa Layanna Maria Santiago Andrade SUMÁRIO: Introdução. 1 A Proteção da Pessoa com Deficiência na Ordem Constitucional. 2 O Conceito de Deficiência à Luz da Ordem Constitucional. 3 A Revisão das Sentenças de Curatela […]

ESTABILIDADE SOBERANA DA TUTELA PROVISÓRIA E COISA JULGADA: UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZAÇÃO Marcelo Barbi Gonçalves SUMÁRIO:  1 Introdução. 2 Análise da Posição que Equipara a Coisa Julgada com a Estabilidade Soberana: do Sistema Multifário de Estabilidades Processuais. 3 Análise da Posição que Exclui qualquer Tipo de Imutabilidade da Tutela Estabilizada. 4 Extinção da Pretensão Processual […]

COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO, INCLUSIVE EM BENEFÍCIO DE TERCEIRO Luiz Guilherme Marinoni SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Fundamento. 3 Questão de que Depende o Julgamento do Mérito. 4 A Questão Pode Derivar de Fato Constitutivo ou de Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo. 5 Questão Discutida. 6 Questão de Direito que Independe de Prova. 7 Questão Decidida. […]

COISA JULGADA E O EFEITO EXTENSIVO DO RECURSO Gelson Amaro de Souza SUMÁRIO: Introdução. 1 Efeito Extensivo. 2 Espécies de Efeito Extensivo; 2.1 Efeito Extensivo Subjetivo; 2.2 Efeito Extensivo Objetivo. 3 Momento em que Surge o Efeito Extensivo. 4 Efeito Extensivo e o Recurso de Terceiro Interessado. 5 O Efeito Extensivo e o Recurso do […]

A ESTABILIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS DECORRENTE DA PRECLUSÃO E DA COISA JULGADA NO NOVO CPC: REFLEXÕES NECESSÁRIAS José Henrique Mouta Araújo SUMÁRIO: Introdução; 1 A preclusão das interlocutórias no CPC/2015; 2 Os vícios no curso do processo e o sistema de preclusão: a impugnação na apelação e nas contrarrazões; 3 As decisões parciais de mérito, […]

A COISA JULGADA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Gisele Leite Denise Heuseler A coisa julgada é prevista no texto constitucional em vigor em seu art. 5º, XXXVI onde explicitamente informa que a lei não prejudicará o ato jurídico, o direito adquirido e a coisa julgada… Considerados como os três pilares da segurança […]

PANORAMA SOBRE A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS: ALCANCE E LIMITES  Luiz Felipe Ferreira dos Santos SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Panorama sobre a Coisa Julgada. 3 Diferenciação da Coisa Julgada nas Espécies de Direitos Coletivos; 3.1 Coisa Julgada nas Ações que Tratam de Direitos Difusos e Coletivos em Sentido Estrito; 3.2 Coisa Julgada nas Ações […]