A CITAÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO NOVO CPC
A CITAÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO NOVO CPC Maria Berenice Dias Estranhamente o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) tenta ressuscitar a Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968) ao expressamente excluir a ação de alimentos das ações de família (CPC, 693, parágrafo único). Toma para si tão somente a cobrança e a execução dos […]
