CLÁUSULA PENAL: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
CLÁUSULA PENAL: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL Bruno Trevisani Brianti A cláusula penal reforça o cumprimento contratual, prevendo perdas e danos. Sua aplicação deve equilibrar autonomia e equidade, evitando abusos. A cláusula penal é um instituto relevante no Direito Contratual, com funções que vão além da simples estipulação de uma penalidade. Este artigo analisa as […]