A AUSÊNCIA DO ARRESTO ON-LINE NO CPC/2015 E SUA APLICABILIDADE ATRAVÉS DE INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
A AUSÊNCIA DO ARRESTO ON-LINE NO CPC/2015 E SUA APLICABILIDADE ATRAVÉS DE INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA Alexandre Pacheco Lopes Filho É inegável que o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 trouxe diversas inovações em relação ao CPC/1973, porém alguns avanços que já haviam sido acrescentados ao código anterior foram mantidos. Um exemplo de avanço que foi […]
DIREITO DE FAMÍLIA ACORDADO JUDICIALMENTE SEM ADVOGADO
DIREITO DE FAMÍLIA ACORDADO JUDICIALMENTE SEM ADVOGADO. Por Rénan Kfuri Lopes O TJRS tem entendido que são válidos os acordos firmados diretamente pelas partes envolvendo direitos indisponíveis nas ações de família (guarda de filhos e visitas), formalizados em sessões de mediação pré-processual na “Vara Adjunta de Conciliação Pré-processual da Comarca de Pelotas”, mesmo que não […]
PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL PELO NÃO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO
PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL PELO NÃO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS Cristina Fernandes Kfuri Lopes O ônus da prova é bem conceituado por Fredie Didier Jr., ao afirmar que “ônus é o encargo cuja inobservância pode colocar o sujeito numa situação de desvantagem. Não é um dever e, por isso mesmo, não se pode exigir o seu cumprimento. Normalmente, […]
