FALTA À AUDIÊNCIA NA FASE CONCILIATÓRIA DA REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS SUJEITA CREDOR A PENALIDADES Leia Mais »
PRAZO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO PREVISTO NO ART. 334, § 2º, DO CPC/2015: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DO FORMALISMO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO, DA COOPERAÇÃO E DO ACESSO À JUSTIÇA Leia Mais »
A RECUSA DAS PARTES À AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO ANTE O DEVER FUNDAMENTAL DE COOPERAÇÃO COM A JUSTIÇA Leia Mais »