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ATA NOTARIAL COMO MEIO DE PROVA JUDICIÁRIA Danielli Xavier Freitas A ata notarial possibilita o registro de fatos com um grau de detalhamento e confiabilidade extraordinário, considerando a possibilidade de ser complementada com documentos de imagens e sons. Trata-se de instrumento valioso para a composição de provas em processos judiciais. Sumário: I – Introdução. I […]
A ATA NOTARIAL NA PRÁTICA
A ATA NOTARIAL NA PRÁTICA Felipe Leonardo Rodrigues A situação fática materializa-se por meio de instrumentos ou documentos, um deles, a ata notarial. O fato jurídico[1] em sentido estrito é o evento que sucede no mundo exterior amparado pela ordem jurídica, sem que, para sua formação, concorra a vontade do homem. Quanto ao ato jurídico[2], […]
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A ATA NOTARIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Oscar Valente Cardoso A ata notarial é um meio de prova inserido no CPC/2015, que não tinha previsão expressa nos Códigos de Processo Civil anteriores. Entretanto, já era prevista em provimentos das Corregedorias Estaduais de Justiça e tem fundamento legal no art. 7º, III, da Lei 8.935/94, […]