A POSSIBILIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS ECONÔMICOS
A POSSIBILIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS ECONÔMICOS Plínio Augusto Lemos Jorge Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva A submissão ao regime de recuperação judicial, conforme disciplina a Lei nº 11.101/2005, é cabível ao empresário ou à sociedade empresária. Desse modo, importa conceituar que nos termos da atual teoria da empresa, […]