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JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC Thomas Ubirajara Caldas de Arruda A natureza dos recursos é a mesma, a matéria é a mesma (cível), o prazo é o mesmo, mas a forma da contagem não será a mesma? Inicialmente, é necessário apontar que a novidade trazida pelo art. 219 da Lei nº 13.105/2015, […]
A DISCIPLINA GERAL DO NOVO CPC E A SUA CENTRAL BASE PRINCIPIOLÓGICA EM FAVOR DE UM PROCESSO JUSTO
A DISCIPLINA GERAL DO NOVO CPC E A SUA CENTRAL BASE PRINCIPIOLÓGICA EM FAVOR DE UM PROCESSO JUSTO Fernando Rubin SUMÁRIO: Introdução; I – Do atual ambiente cultural e da disciplina geral do novo CPC; II – Do contraditório prévio e do dever de fundamentação completa como eixo central da base principiológica do Códex em […]
JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC. CONFLITOS NA APLICAÇÃO DO NOVO CPC NOS JUIZADOS ESPECIAIS
JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC. CONFLITOS NA APLICAÇÃO DO NOVO CPC NOS JUIZADOS ESPECIAIS Ronald Alencar Domingues da Silva SUMÁRIO: Introdução; 1 As mudanças com a vigência do novo CPC sobre os efeitos dos embargos de declaração nos juizados especiais; 2 A contagem dos prazos processuais em dias úteis com o advento […]
JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC. APLICAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC. APLICAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Bruno Arcoverde Cavalcante SUMÁRIO: Introdução; 1 Aplicações do novo CPC aos juizados especiais cíveis; 1.1 Normas do NCPC com aplicação expressa nos juizados especiais; 1.1.1 Incidente de desconsideração de personalidade jurídica; 1.1.2 Modificações quanto aos embargos […]
