DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO E A ANUÊNCIA DO EXECUTADO
DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO E A ANUÊNCIA DO EXECUTADO Emanuella Faria Advogada O exequente só pode desistir da execução com anuência do executado. Esta afirmativa vai de encontro ao Princípio da Disponibilidade da Execução. Conforme o artigo 775 do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/015), o executado poderá desistir da execução em […]
