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PROVA TESTEMUNHAL NO AMBIENTE PENAL

PROVA TESTEMUNHAL NO AMBIENTE PENAL  Cleber Rogério Masson   A Constituição Federal adota, nos termos do art. 93, inciso IX, o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional. Não há hierarquia entre as provas, eis que ausente prévia tarifação dos meios de prova. Assim, são aceitos todos e quaisquer meios de provas, sendo […]